http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Macro/interior.aspx?content_id=4042554
A Segurança Social devolveu esta quarta-feira 39 milhões de euros aos desempregados e beneficiários do subsídio de doença que foram sujeitos à taxa contributiva chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS) precisa que o pagamento aos visados foi "efetuado, na sua totalidade neste mês de julho", tendo os valores sido restituídos com o pagamento do subsídio de desemprego ou de doença.
"Os beneficiários que estejam a receber prestações de desemprego, receberam o valor em conjunto, num único meio de pagamento", precisa a mesma fonte esclarecendo que o meio de pagamento será o mesmo que é habitualmente usado para fazer chegar o subsídio ao respectivo titular.
Desde janeiro que os subsídios de desemprego e de doença estavam sujeitos ao pagamento de taxas contributivas de 6% e 5%, respetivamente. A medida tinha já vigorado parcialmente em 2013, foi reeditada no Orçamento do Estado de 2014, mas a verificação da sua constitucionalidade foi suscitada pelos partidos da Oposição junto do Tribunal Constitucional.
A decisão dos juízes do Palácio Ratton foi conhecida a 30 de maio, e foi no sentido de considerar a medida inconstitucional. Ao contrário do que sucedeu em relação aos cortes salariais da função pública, no caso destas taxas a decisão do TC produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
Perante o chumbo das taxas de 6% e de 5%, foi necessário restituir os montantes que tinham sido cobrados aos desempregados e às pessoas de baixa nos meses e janeiro a junho. O valor que agora foi devolvido ascende a 39 milhões de euros, sendo a maior fatia referente à taxa do subsídio de desemprego.
Sem comentários:
Enviar um comentário